Nunes Marques pede parecer da PGR sobre recurso de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.

Após a manifestação da PGR, o ministro deverá decidir sobre o recurso.

A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de revisão criminal no dia 8 de maio e alegou “erro judiciário” na condenação.

Os advogados afirmam que, por ter exercido a Presidência da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte.

A defesa também questiona a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que o acordo não teria sido voluntário. Os advogados sustentam ainda que não tiveram acesso integral às provas da investigação.

No mérito, a defesa afirma que não há provas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 nem na liderança de um plano de golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.