DPU recomenda consulta indígena sobre Projeto Santa Quitéria
Documento foi enviado à Funai e ao Ibama sobre empreendimento de mineração no Ceará
A Defensoria Pública da União recomendou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) sobre o Projeto Santa Quitéria (PSQ) para indígenas e comunidades tradicionais da região.
O projeto prevê a implantação de um empreendimento de mineração e beneficiamento de fosfato e urânio em Santa Quitéria.
Segundo a DPU, a consulta deve envolver indígenas potiguara, tabajara, gavião e tubiba-tapuia que vivem na Terra Indígena Serra das Matas e em outras comunidades da região.
A Consulta Livre, Prévia e Informada é garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e prevê que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultados sobre medidas que possam afetar territórios, cultura, recursos naturais e modos de vida.
A DPU acompanha o caso desde 2021, após receber parecer técnico da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre impactos ambientais do empreendimento.
Na recomendação, o órgão também questiona a fragmentação do licenciamento ambiental do sistema adutor do projeto e aponta riscos ambientais para comunidades da Bacia do Rio Acaraú.
O documento ainda recomenda que Funai e Ibama assegurem a elaboração do Componente Indígena no processo de licenciamento ambiental, com estudos específicos sobre os impactos do empreendimento nos povos indígenas.
As instituições têm prazo de 30 dias úteis para se manifestar sobre as medidas recomendadas.
O Projeto Santa Quitéria é conduzido por um consórcio formado pelas Indústrias Nucleares do Brasil e Galvani Fertilizantes.
